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Execução de alimentos. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor Cabimento

Data de Publicação: 09/10/2017

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Execução de alimentos. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor e apreensão do passaporte. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor e apreensão do passaporte Cabimento

Data de Publicação: 08/09/2017

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Habeas corpus. Execução de alimentos. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Ausência de ilegalidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Habeas corpus Execução de alimentos Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor Ausência de ilegalidade

Data de Publicação: 12/06/2017

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Execução de alimentos. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor Cabimento

Data de Publicação: 04/05/2017

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